Questão 3482809

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Qual é a lei orçamentária que compreende as prioridades e metas do governo e orientará a elaboração orçamentária?

• A. Plano plurianual.
• B. Lei orçamentária anual.
• C. Lei de diretrizes orçamentárias.
• D. Lei de orçamentos e programas.
• E. Plano de desenvolvimento nacional.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Artigo 165 da CF

  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.