Questão 3483064

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Odessa (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Nova Odessa

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, a redução de despesas com cargos em comissão

• A. é vedada pela Lei.
• B. será obrigatória quando ela atingir mais de 20% do orçamento municipal.
• C. poderá ocorrer por meio de projeto de lei, desde que os cargos extintos sejam substituídos por cargos de provimento efetivo.
• D. é permitida, com o objetivo de atender limites estabelecidos em lei complementar específica.
• E. poderá ocorrer, desde que, primeiro, sejam reduzidas as despesas com as funções de confiança.

Gabarito: D