Questão 348313

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEMARH-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Cientista da Computação
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei Federal n° 9.433/97), tem como princípios básicos, dentre outros:

• A. a outorga e a cobrança da água.
• B. a cobrança e o Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
• C. a cobrança da água e o reconhecimento do seu valor econômico.
• D. o Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FUNDRHI e a compensação aos municípios pelo uso dos recursos hídricos.
• E. o reconhecimento do valor econômico da água e dos usos múltiplos da mesma.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: alternativa E

   

  A questão não pede para que se saiba princípios, mas fundamentos:

  Lei 9.433/97, Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

• misturou instrumentos

  Certo = E --> apenas fundamentos ou princípios