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ID
348319
Banca
FUNCAB
Órgão
SEMARH-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH(Lei Federal n° 9.433/97), dentre outros:

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

    I - os Planos de Recursos Hídricos;

    II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

    III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

    IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

    V - a compensação a municípios;

    VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.