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Atestado Médico e Declaração de Comparecimento devem conter o CID obrigatoriamente.
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É obrigatório informar o diagnóstico do paciente no atestado médico? ... O artigo 102 do Código de Ética Médica diz que o médico não pode revelar a doença do paciente sem autorização prévia do mesmo. As empresas não devem recursar um atestado médico sem a indicação da CID.
AVANTE!!!
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Por que a letra E não está errada?
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A (CID) é uma relação de doenças identificadas por meio de códigos, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com objetivo de monitorar dados estatísticos.
Existe uma certa polêmica sobre a necessidade de informar o CID em atestados médicos. A decisão mais recente do Tribunal Superior do Trabalho afirmou a ilegalidade da cobrança. Ficou decidido que a relação médico-paciente irá prevalecer e o CID não deverá ser cobrado como requisito para a validade do atestado médico e abono de faltas.
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A alternativa "E" está correta pois, o parecer é produzido após emissão do laudo bem como é apresentada uma opinião técnica sobre o ato médico.
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o que é declaração de comparecimento?
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A questão avalia os conhecimentos do candidato em documentos médico-legais.
Atenção: pede-se a alternativa INCORRETA.
A) ERRADO. Atestado médico não deve conter o CID obrigatoriamente. Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe um novo entendimento, que agora é o vigente: é ilegal a exigência do CID para que o atestado médico tenha validade na empresa.
B) CERTO. A declaração de comparecimento é um documento apresentado pelo funcionário para justificar determinadas ausências pela ocisão de algum compromisso. Não envolve recomendações médicas.
C) CERTO. O Atestado de Comparecimento apenas informa à empresa que o funcionário esteve presente em determinada hora, no consultório para exame ou avaliação médica.
D) CERTO. O parecer não obedece uma forma fixa para sua elaboração pois nele o médico ou odontolegista deve apenas emitir suas impressões sob forma de parecer e responder aos quesitos formulados pelas partes.
E) CERTO. O parecer nada mais é do que uma opinião técnica a respeito de um fato, por isso, tem dever de veracidade meramente moral, e não formal. Por outro lado, a prova produzida no processo que represente uma reconstrução do fato (ex.: o laudo) tem dever de veracidade formal.
Gabarito do professor: alternativa A.
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Resposta: "A"
Atestado Médico e Declaração de Comparecimento devem conter o CID obrigatoriamente. (Incorreta)
A inserção de informações do tipo “devendo permanecer em repouso absoluto” não se aplica às Declarações de Comparecimento. (Correto)
A inserção da informação do grau de parentesco ou relacionamento do acompanhante com o paciente é facultativa nas Declarações de Comparecimento. (correto)
“Parecer” médico ou odontológico não obedece uma forma fixa para sua elaboração. (Correto)
O Parecer possui dever de veracidade meramente moral. (Correto) (contem o entendimento de quem produz de acordo com o que seja verdadeiro para ele, por esse motivo que pode haver diferença de entendimentos nos pareceres) (
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Gabarito: A
LISTA CID-10 - A Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde ( também conhecida como Classificação Internacional de Doenças .
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O Parecer possui dever de veracidade meramente moral, pois possui a opinião do profissional sobre determinado assunto, tanto é que as opiniões dadas podem divergir, o que não ocorre com o laudo que é algo mais técnico e objetivo.
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A) ERRADO. Atestado médico não deve conter o CID obrigatoriamente. Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe um novo entendimento, que agora é o vigente: é ilegal a exigência do CID para que o atestado médico tenha validade na empresa.
B) CERTO. A declaração de comparecimento é um documento apresentado pelo funcionário para justificar determinadas ausências pela ocisão de algum compromisso. Não envolve recomendações médicas.
C) CERTO. O Atestado de Comparecimento apenas informa à empresa que o funcionário esteve presente em determinada hora, no consultório para exame ou avaliação médica.
D) CERTO. O parecer não obedece uma forma fixa para sua elaboração pois nele o médico ou odontolegista deve apenas emitir suas impressões sob forma de parecer e responder aos quesitos formulados pelas partes.
E) CERTO. O parecer nada mais é do que uma opinião técnica a respeito de um fato, por isso, tem dever de veracidade meramente moral, e não formal. Por outro lado, a prova produzida no processo que represente uma reconstrução do fato (ex.: o laudo) tem dever de veracidade formal.
Gabarito do professor: alternativa A.
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A palavra moral na assertiva E pode trazer variadas interpretações; de fato, o parecer não vincula o parecerista que pode trazer suas convicções próprias, porém ele precisa ser técnico na análise e dizer que é moral dá sentido contrário a isto; assertiva foi infeliz.