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a) Está previsto no artigo 710 do Código de Ética Médica: “é vedado a todo médico fornecer atestados sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade”.
Art. 80 do Código de Ética Médica - Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
b) É um direito do paciente, sendo um documento cujo conteúdo é de inteira responsabilidade do médico que o emitiu. Esse documento deve conter o parecer técnico conclusivo das consultas e dos exames médicos realizados, informando o estado de saúde do paciente.
CORRETA.
c) A comercialização de atestados e receitas médicas é um ato legal, previsto no Código Civil.
d) Somente o médico responde por falsificação de atestado, sendo que o paciente que o apresentou é considerado leigo e não é responsabilizado judicialmente.
Apesar de ser um crime próprio, admitem autoria mediata, participação e coautoria.
e) Qualquer médico inscrito ou não inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina) pode emitir um atestado.
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Está previsto no artigo 710 do Código de Ética Médica: “é vedado a todo médico fornecer atestados sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade”. :::
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No meu entendimento, seria a definição ideal de prontuário médico e não atestado; Penso que são documentos distintos, e com finalidades, embora parecidas, diferentes em seu escopo.
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Só deverá constar CID e estado de saúde no atestado médico com a autorização expressa do paciente ou de seu representante legal. Caso contrário, não existe obrigatoriedade de informar a CID no atestado médico.
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GABARITO: B
O Atestado consiste em uma afirmação pura e simples, por escrito, de um fato médico e suas consequências, ou de um estado de sanidade. É uma afirmação particular do profissional acerca do fato examinado. Tal documento não exige o compromisso legal, mas não significa que o médico não esteja obrigado a relatar a verdade. A sua falsidade enseja o crime do art. 302 do CP, que possui pena de detenção de 1 mês a 1 ano, se for para obter lucro, aplica-se também a multa.
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A estatística me tranquilizou kkkkk
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A bom, e um atestado médico é tudo isso?
"Esse documento deve conter o parecer técnico conclusivo das consultas e dos exames médicos realizados, informando o estado de saúde do paciente."
Valha, preciso avisar ao médico da próxima vez, porque os atestados que já recebi só tem meu nome, a CID e os dias de repouso necessários.
E se eu não pedir para colocar a CID, nem isso tem rsrs...
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São considerados documentos médico-legais (ou médico-judiciários ou atos médico-legais):
a. Notificações;
b. Relatórios;
c. Pareceres; e
d. Atestados;
e. Depoimento oral
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Examinador nada profissional, decorar artigo avalia conhecimento de quem ?
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Examinador nada profissional, decorar artigo avalia conhecimento de quem ?
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Se vc for médico e não sabe que o Código ético de medicina não tem mais de 200 arts. (Chega até o Art. 118.) temos um problema.
https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/codigo%20de%20etica%20medica.pdf
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A assertiva B se encaixa muito mais no conceito de prontuário médico; o atestado tem natureza mais simples, mas enfim.
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Desconheço um código de ética que contenha tantos artigos assim. Se o examinador colocasse um número mais baixo, seria mais convincente.