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ID
3483289
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sobre a Declaração de Óbito, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gab.: D

    • A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS).
    • É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país.
    • Além da sua função legal, os dados de óbitos são utilizados para conhecer a situação de saúde da população e gerar ações visando a sua melhoria. Para tanto, devem ser fidedignos e refletir a realidade. As estatísticas de mortalidade são produzidas com base na DO emitida pelo médico.

    Fonte: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/14/Declaracao-de-Obito-WEB.pdf

  • GABARITO D

    D.O (declaração de óbito), é documento base do SIM/MS (Sistema de informação sobre mortalidade do Ministério da Saúde.

  • um concurso no RN aí colocam -segundo o CREMESP. Desnecessário.
  • Para mim a letra B tambem esta certa, pois nao falta de médico o atestado de óbito pode ser emitido por duas pessoas idoneas. França: "Infelizmente, nem sempre a morte é confirmada por médicos. Nas localidades onde não existem

    tais facultativos, o óbito é declarado por duas testemunhas idôneas que tiverem presenciado ou

    verificado o falecimento. Nesse particular, assim se reporta a Lei no 6.015/73, em seu artigo 75:

    “Nenhum sepultamento será feito sem certidão de oficial de registro do lugar do falecimento, extraída

    após lavratura do assento de óbito, em vista de atestado de médico, se houver no lugar, ou, em caso

    contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.”

    (Renumerado do art. 78 com nova redação, pela Lei no 6.216/75). Qualificadas seriam aquelas

    pessoas que, não sendo médicas tenham algum conhecimento ou experiência com questões ligadas à

    saúde ou à doença e que sejam capazes de estarem convencidas de que alguém está morto".