Questão 3483574

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Porto Velho - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Taquígrafo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:

• A. sigilosa, média e fechada.
• B. ultrassecreta, classificada e pública.
• C. ultrassecreta, secreta ou reservada.
• D. secreta, aberta ou discreta.
• E. difícil, média e fácil.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

  Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - reservada: 5 (cinco) anos.

  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

• Ultrassecreta - 25 anos

  Secreta - 15 anos

  Reservada - 5 anos