Questão 3483913

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Assistente Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Família, Criança, Adolescente e Idoso; Ordem Social

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 institui duas profundas alterações no que se refere à família. Assinale alternativa que corresponde a essas alterações.

• A. A quebra da chefia conjugal masculina e o fim da diferenciação entre filhos legítimos e ilegítimos.
• B. Com exame de DNA que comprova a paternidade, apenas a criança nascida de casamentos legais pode ter garantidos seus direitos de filiação por parte de pai e mãe.
• C. O ECA dessacraliza o pai a ponto de introduzir a ideia da necessidade de se proteger legalmente qualquer criança contra seus próprios genitores.
• D. Reitera “a convivência paterna” como um “direito” básico da criança.
• E. Altera-se o estatuto legal da família com o apoio de dois movimentos sociais fundamentais para as transformações familiares: o movimento socialista e a luta a favor dos direitos das mulheres.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

  Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

  § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

   Art. 227. 

  § 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

• Já da pra matar a questão por interpretação. Pois no enunciado pede 2 alterações e a resposta que claramente têm duas alterações é a letra A.