Questão 3483991

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Marilena - PR
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Sobre as medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

• A. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem negligenciados pelo idoso.
• B. A condição pessoal do idoso é uma das hipóteses previstas no Estatuto que justifica a aplicação de medidas protetivas.
• C. As medidas de proteção ao idoso, previstas no Estatuto do Idoso, são aplicadas isoladamente e não podem ser cumulativas.
• D. Propiciar assistência religiosa aos idosos que desejarem, de acordo com suas crenças, é uma medida protetiva prevista no artigo 44 do Estatuto do Idoso.
• E. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis ao idoso e a sua família sempre que os direitos previstos no Estatuto do Idoso forem ameaçados e violados.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

         I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

         II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

         III – em razão de sua condição pessoal.

•  A), B) e E)

  Art. 43 As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

         I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

         II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

         III – em razão de sua condição pessoal.

  C) Art. 44. As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

  D)   Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:  X – propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças; Logo, não constitui medida protetiva e sim uma obrigação da entidade.

  Alternativa correta (B)