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GABARITO - A
CF, Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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GABARITO: LETRA A
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
FONTE: CF 1988
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Art. 15. É VEDADA a cassação de direitos políticos, cuja PERDA ou SUSPENSÃO só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º
CASSAR: NÃO PODE
PERDA OU SUSPENSÃO: É POSSÍVEL
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Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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se não é pra ajudar, não atrapalha!!! obrigado caros colegas por todos comentários. na ausência da explicação do professor, os comentários dos colegas tem ajudado muito a todos a reforçar o conhecimento. estudar nunca é de mais! boa sorte a todos!
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Gabarito: letra A
CF88 - Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de (...)
Segundo a CF é vedada a cassação de direitos políticos, como já ocorreu na década de 60, por força de atos institucionais. Adiante:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado - é hipótese de PERDA, via de regra é definitiva mas pode ser invalidada mediante AÇÃO RESCISÓRIA
II - incapacidade civil absoluta - dispositivo sem eficácia, isso porque os únicos absolutamente incapazes são os MENORES DE 16 anos, que não possuem direitos políticos
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos - é hipótese de SUSPENSÃO
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII - a doutrina se divide entre hipótese de SUSPENSÃO ou PERDA, visto que não há prazo para a reaquisição, dependendo do cumprimento da prestação alternativa
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º - é hipótese de SUSPENSÃO, seguindo os prazos dispostos na Lei 8.429/92
fonte: Flávio Martins, 2017 - pág. 1156 e seguintes
Bons estudos!
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PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
(PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS)
II - incapacidade civil absoluta;
(SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS)
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
(SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
(PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS)
V - improbidade administrativa
(SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS)
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OBS===pode ocorrer a perda dos direitos políticos, mas a cassação NÃO!
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A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos políticos previstos constitucionalmente. Sobre a temática, é correto afirmar que a cassação dos direitos políticos – retirada arbitrária dos direitos políticos por parte do Estado, comum em períodos de hiato autoritário constitucional – é vedada.
Conforme art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: [...].
Gabarito do professor: Letra A.
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Vale chamar a atenção para:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado (PERDA)
II - incapacidade civil absoluta (SUSPENSÃO)
III - condenação criminal transidata em julgado, equanto durarem os efeitos (SUSPENSÃO)
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa (PERDA)
V - improbidade administrativa (SUSPENSÃO)
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NÃO TEM CASSAÇÃO NO DIREITOS POLITICOS. SÓ HÁ PERDA E SUSPENSÃO.
NÃO TEM CASSAÇÃO NO DIREITOS POLITICOS. SÓ HÁ PERDA E SUSPENSÃO.
NÃO TEM CASSAÇÃO NO DIREITOS POLITICOS. SÓ HÁ PERDA E SUSPENSÃO.
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Principais Dicas de Direitos Políticos:
Gabarito:A
- Democracia Indireta
- Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
- Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
- Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
- Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
- Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
- Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
- Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
- Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.
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Art. 15, CF:
A Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos que E) é vedada a sua aplicação. CORRETO. Terceira vez que cai na Vunesp. Q322905 / Q746151 / Q1161388