SóProvas

ID
3484288
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, estabelecido pela Resolução do CONTRAN n° 371/2014 na parte com redação ajustada pela Resolução n° 497/2014:


Art. 2° O item 4, Agente da Autoridade de Trânsito, do MBFT – Volume I, passa a vigorar com a seguinte redação:

4. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO: O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente ____________, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções. O __________ utilizado na fiscalização de trânsito deverá estar caracterizado.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    4. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

    O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções. O uso de veículo, na fiscalização de trânsito, deverá ser feito com os mesmos caracterizados.  

    Fonte:MBFT VOL1

  • Complementando...

    RESOLUÇÃO n° 619/16

    ✓ Auto de Infração de Trânsito (AIT) Documento que dá início ao processo administrativo para imposição de punição

    ✓ Notificação de autuação é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito

    ✓ Notificação de penalidade é o procedimento que dá ciência da imposição de penalidade bem como indica o valor da cobrança da multa de trânsito

    ► O arrecadador é responsável por pelo repasse de 5% do valor da multa para o FUNSET

    ☛ O AIT poderá ser lavrado por:

    1} Anotação em documento próprio;

    2} Registro em talão eletrônico; ou

    3} Registro em sistema eletrônico de processamento de dados.

    ______

    Bons Estudos.

  • Observação: a questão pode ser feita com base na Resolução do Contran nº 561/15.

    Gabarito: A.

    Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente UNIFORMIZADO, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.

    O VEÍCULO utilizado na fiscalização de trânsito deverá estar caracterizado.