Questão 3484309

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Normas gerais de circulação e conduta

Considerando que o artigo 61 do CTB estabelece a velocidade máxima permitida de 30 km/h para vias locais não sinalizadas, o fato de uma via local ter sido regulamentada com placas R19 de 50 km/h

• A. é irregular, porque a sinalização não pode estabelecer qualquer velocidade superior à máxima da regra geral.
• B. é irregular, porque a sinalização não pode estabelecer velocidade 20% superior à máxima da regra geral.
• C. só poderá ser regularizado se no local passar a operar radar fixo devidamente sinalizado, com sinalização vertical de advertência.
• D. é regular somente se houve homologação expressa do Conselho Estadual de Trânsito.
• E. é regular, pois a sinalização prevalece sobre a regra geral, que se aplica somente a locais não sinalizados.

Gabarito: E

Comentários

• Assertiva E

  é regular, pois a sinalização prevalece sobre a regra geral, que se aplica somente a locais não sinalizados.

• Gabarito E

  [CTB - L9.503/97]

    Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

      § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

      I - nas vias urbanas:

      a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

      b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

      c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

      d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

      II - nas vias rurais:

      a) nas rodovias de pista dupla:  

  1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;   

  2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;   

      b) nas rodovias de pista simples:     

  1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;  

  2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;  

  c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).    

      § 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.

• Pode pra mais ou pra menos!!!