Questão 3484504

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Marilena - PR
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Agente de Defesa Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

O Ministério da Integração Nacional estabelece critérios para que seja declarado estado de calamidade pública em municípios, estados e distrito federal. Para o reconhecimento da união das calamidades por estes decretadas, são compostos vários documentos, entre eles, o Formulário de Informação do Desastre (FIDE), no seguinte prazo máximo:

• A. no caso de desastres súbitos, 5 dias da ocorrência do desastre.
• B. no caso de desastres súbitos, 7 dias da ocorrência do desastre.
• C. no caso de desastres súbitos, 10 dias da ocorrência do desastre.
• D. no caso de evolução do desastre, este poderá ser após 15 dias.
• E. no caso de evolução do desastre, este poderá ser após 15 dias úteis.

Gabarito: C