Questão 34858

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Programador de computador; CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Acerca dos atos praticados pelo Corregedor Regional Eleitoral, assinale a opção correta.

• A. Caso o Corregedor esteja impossibilitado de comparecer a uma sessão do Tribunal, por estar realizando uma correição em alguma zona eleitoral, deixa de ter direito à gratificação de presença prevista para aqueles que estão presentes nas sessões.
• B. Nos deslocamentos do Corregedor, seja naqueles que ocorrerem por determinação do TSE ou do próprio TRE, seja naqueles ocorridos a pedido dos juízes eleitorais, ou de partidos, há uma praxe de que este se faça acompanhar pelo Procurador Regional Eleitoral, mas tal acompanhamento não está previsto regimentalmente, sendo apenas um costume instituído.
• C. Se a Corregedoria Regional Eleitoral emanar provimentos em matéria administrativa, estes passam a ser vinculantes para os seus servidores, para os juízes e para os servidores das zonas eleitorais.
• D. O Corregedor pode elaborar e alterar o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, sem que disso precise prestar contas ao Tribunal.

Gabarito: C

Comentários

• 
  RI-TRE-GO
  
  -)Art. 21. Os provimentos em matéria administrativa, emanados da Corregedoria Regional Eleitoral, vinculam os seus servidores, os Juízes e osservidores das Zonas Eleitorais, que lhes devem dar imediato e preciso
  cumprimento.
• Bom, a letra A está errada porque o Corregedor recebe essa gratificação de presença mesmo não estando presente. Isso é justo porque a ausência se deve ao fato de ele estar cumprindo com a sua função de Corregedor.
  
  A letra B está errada porque o Corregedor deve convidar oficialmente o Procurador e este o acompanhará se quiser, e isto está previsto no regimento SIM!
  
  E a letra D está errada, porque o Corregedor elabora e altera o Regimento da Corregedoria, mas deve submetê-la ao Tribunal.
  
  

• somente uma correção ao comentário da colega JAQUELINE.

  Art. 23. Os provimentos em matéria administrativa, emanados da
  Corregedoria Regional Eleitoral, vinculam os seus servidores, os Juízes e os
  servidores das Zonas Eleitorais, que lhes devem dar imediato e preciso
  cumprimento.
  

• REGIMENTO INTERNO TRE-GO

  Art. 23. Os provimentos em matéria administrativa, emanados da Corregedoria Regional Eleitoral, vinculam os seus servidores, os Juízes e os servidores das Zonas Eleitorais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.

  
  

• REGIMENTO INTERNO TRE-GO

  Alternativa "A" errada.

  Art. 25. O Corregedor Regional Eleitoral, quando impossibilitado de comparecer às sessões do tribunal, em virtude de atuação monocrática na corregedoria ou em correição, fará jus à gratificação de presença.

  Alternativa "B" errada.

  Art. 24. § 4º Nos deslocamentos a que se refere este artigo, o Corregedor Regional Eleitoral convidará, oficialmente, o Ouvidor Regional Eleitoral, o Procurador Regional Eleitoral e o Presidente da OAB/GO para acompanhá-lo, os quais poderão indicar substitutos pra a diligência.

  Alternativa "C" CORRETA.

  Art. 23. Os provimentos em matéria administrativa, emanados da Corregedoria Regional Eleitoral, vinculam os seus servidores, os Juízes e os servidores das Zonas Eleitorais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.
  

  Alternativa "D" errada.

  Art. 20. Ao Corregedor incumbem a inspeção e a correição dos serviços eleitorais e especialmente:

  I - elaborar e alterar o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, submetendo-o ao Tribunal;