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ID
3486439
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São receitas públicas as entradas definidas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    São receitas públicas as entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em:

    a) Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. Podemos citar como exemplos as atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.), a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas, mercados, espaços em aeroportos etc.) ou em decorrência de serviços públicos prestados por concessionário (preço público).

    b) Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).

    c) Receitas transferidas . São aquelas decorrentes da transferência entre os entes da Federação. A hipótese mais comum é a repartição da arrecadação tributária, realizada nos termos dos artigos 157 a 162 da CF/88. A despeito de ser uma receita cuja origem é o pagamento de tributos, trata-se de receita transferida, pois não decorre da competência tributária da entidade política que a recebe.

    Fonte:

    Curso Intensivo Matérias Específicas da Rede de Ensino LFG Professora Tathiane Piscitelli.

  • Essa questão deveria ser anulada. A falta da vírgula em "originária derivadas" faz com que esteja tudo num bolo só, o que nem existe. Conforme o comentário do colega, as receitas públicas são originárias OU derivadas e não originárias derivadas

  • Gabarito LETRA A

    Classificação da receita quanto à procedência:

    Originárias são aquelas que o Estado "atua no mercado"(exploração de serviços, de patrimônio público).

    Derivadas são aquelas que o Estado "atua com imperatividade" (pagamento de tributos; penalidades)

    Transferidas são aquelas que ocorrem por transferência entre os entes da Federação.