Questão 3486487

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

A dívida fundada compreende os:

• A. compromissos provenientes de débitos de funcionamento.
• B. empréstimos realizados para a amortização a curto prazo.
• C. empréstimos realizados para atender a imediata insuficiência de caixa, fundamentada no fluxo de caixa.
• D. compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender desequilíbrios orçamentários ou financiamento de obras e serviços públicos.
• E. compromissos de exigibilidade inferior a 12 meses, contraídos para atender desequilíbrios orçamentários ou financiamento de obras e serviços públicos.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 4.320/64

  Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

  Gab. D

• LRF

  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:    

   

  I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

  § 2 Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.     

    § 3 Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.