- ID
- 3489007
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, a Política Municipal Ambiental tem como objetivo manter o meio ambiente equilibrado. Assim, pode-se afirmar que a Política deverá seguir certas diretrizes e ações estratégicas, algumas são:
I. Garantir a fiscalização municipal.
II. Criar programas de recuperação de áreas degradadas.
III. Tomar como obrigatório o planejamento de integração entre a associação dos moradores e o meio ambiente.
Estão CORRETOS: