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Questões de Lei Complementar nº 79 de 2012 - Plano Diretor Participativo


ID
3489004
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Complementar nº 79/2012, o Macrozoneamento fixa as regras fundamentais de ordenamento do território. A Macrozona urbana subdivide-se em zonas. Sobre as zonas, pode-se afirmar que:


Alternativas

ID
3489007
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, a Política Municipal Ambiental tem como objetivo manter o meio ambiente equilibrado. Assim, pode-se afirmar que a Política deverá seguir certas diretrizes e ações estratégicas, algumas são:


I. Garantir a fiscalização municipal.

II. Criar programas de recuperação de áreas degradadas.

III. Tomar como obrigatório o planejamento de integração entre a associação dos moradores e o meio ambiente.


Estão CORRETOS:

Alternativas

ID
3489010
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Complementar nº 79/2012, no território municipal, são considerados como não edificantes as faixas de, no mínimo:

Alternativas

ID
3489013
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, o projeto de loteamento conterá desenhos com:


I. O sistema de vias com a respectiva hierarquia.

II. A indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos.

III. Os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e praças.


Estão CORRETOS:

Alternativas