Questão 3489010

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Rita do Sapucaí (Minas Gerais); Lei Complementar nº 79 de 2012 - Plano Diretor Participativo

Em conformidade com a Lei Complementar nº 79/2012, no território municipal, são considerados como não edificantes as faixas de, no mínimo:

• A. 60m e 20m de cada lado das margens do Rio Sapucaí.
• B. 7m, a partir das bordas externas dos trilhos, ao longo de todas malha ferroviária que corta o território municipal.
• C. 4m, a partir do eixo das tubulações e galerias de redes de adutoras de águas e emissários de esgotos sanitários.
• D. 15m, a partir do eixo de tubulação e das bordas externas dos trilhos, ao logo de toda malha ferroviária.

Gabarito: C