Trata-se do levantamento dos recursos públicos no setor público.
Segundo o MCASP 8ª, "os ingressos são tipificados em orçamentários e extraorçamentários".
⇛ Ingressos:
➨ Orçamentários: "são receitas públicas registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na LOA".
➨ Extraorçamentários: "são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros".
➤ Resolução: São exemplos de Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária, respectivamente:
A. Operação de crédito por antecipação da Receita Orçamentária – Depósitos em Caução.
ERRADO. Ambos exemplos são Recitas Extraorçamentárias.
B. Depósitos em Caução - Operação de crédito por antecipação da Receita Orçamentária.
ERRADO. Ambos exemplos são Recitas Extraorçamentárias.
C. IPTU – Fianças.
CERTO. IPTU é Receita Orçamentária e Fiança é Receita Extraorçamentária.
D. Fianças – IPTU.
ERRADO. Fiança é Receita Extraorçamentária e IPTU é Receita Orçamentária.
E. Operação de crédito por antecipação da Receita Orçamentária – Fianças.
ERRADO. Ambos os exemplos são Recitas Extraorçamentárias.
Gabarito: Letra C.