- ID
- 3489907
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Araçatuba - SP
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assuntos
Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente), as entidades não governamentais
somente poderão funcionar depois de registradas