Questão 3490039

• Banca: ACEP
• Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
• Ano: 2018
• Provas: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

É um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos:

• A. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural.
• B. o incentivo e a promoção da captação, da preservação e do aproveitamento de águas fluviais e subterrâneas.
• C. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
• D. asseguração à atual e às futuras gerações da necessária disponibilidade de água, não importando os padrões de qualidade, uma vez que a água poderá ser devidamente tratada para respectivos usos.

Gabarito: C

Comentários

• a) ...de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais (incompleta)

  b) ...aproveitamento de águas pluviais (da chuva) e subterrâneas

  c) Correta

  d) disponibilidade de água, não importando os padrões de qualidade

• GABARITO C

  Art. 2º São OBJETIVOS da PNRH:

  I - Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

  II - A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

  III - A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural OU decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;

  IV - Incentivar e Promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

• a) a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural (ERRADA). Faltou: "ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais."

  b) o incentivo e a promoção da captação, da preservação e do aproveitamento de águas fluviais e subterrâneas.(ERRADO) O certo é de águas pluviais.

  c) a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. (CERTA)

  d) asseguração à atual e às futuras gerações da necessária disponibilidade de água,NÃO importando os padrões de qualidade, uma vez que a água poderá ser devidamente tratada para respectivos usos. (ERRADA)