Questão 3490042

• Banca: ACEP
• Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
• Ano: 2018
• Provas: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O Conjunto de órgãos e colegiados que concebe e implementa a Política Nacional das Águas (PNRH) é denominado(a):

• A. Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRQA).
• B. Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
• C. Órgãos gestores de recursos hídricos estaduais (Entidades Estaduais).
• D. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

  Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos:

  I - coordenar a gestão integrada das águas;

  II - arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;

  III - implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos;

  IV - planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos;

  V - promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.