Questão 3490414

• Banca: ACEP
• Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
• Ano: 2018
• Provas: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para os efeitos dessa lei, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:

• A. Esgotamento Sanitário e Limpeza Urbana.
• B. Abastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, drenagem, manejo de águas pluviais urbanas e controle da qualidade do ar.
• C. Abastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e esgotamento sanitário.
• D. Abastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  Art 3º

• Resposta: alternativa d

  Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

  I - saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

  a) abastecimento de água potável [...]

  b) esgotamento sanitário [...]

  c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos [...]

  d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.