Questão 3490444

• Banca: ACEP
• Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
• Ano: 2018
• Provas: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

O Plano Diretor do Município de Aracati traz critérios para a concessão gratuita de terras públicas. Assinale a alternativa que se enquadra nesses critérios.

• A. Utilização da terra para fins de moradia de interesse social.
• B. Utilização da terra para implantação de indústrias.
• C. Utilização da terra para exploração hortifrutigranjeira.
• D. Utilização da terra para exploração de culturas permanentes.

Gabarito: A