Questão 3490855

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Mecânico de Manutenção; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Técnico Agrícola; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Técnico em Segurança do Trabalho; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Técnico em Suprimentos; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Topógrafo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Joana, servidora pública efetiva do município de Suzano, foi denunciada por supostamente ter cometido um ato infracional grave. Foi aberto processo administrativo, cuja conclusão se deu pela sua exoneração. Joana conseguiu em decisão judicial, já transitada em julgado, a nulidade do ato administrativo de exoneração, determinando que o município promova a sua ocupação no cargo anteriormente empossado, com ressarcimento de todas as suas vantagens. Assim, Joana deve ser:

• A. Nomeada.
• B. Aproveitada.
• C. Readaptada.
• D. Reintegrada.

Gabarito: D

Comentários

• Seção VIII

  DA REINTEGRAÇÃO

  Art 25. Reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as suas vantagens.

  Parágrafo Único. Na hipótese do cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, observado o disposto nos arts. 27 a 29.