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Questão referente à SEÇÃO III - DO DESPORTO, artigo 217 da CRFB de 1988
A) a dependência das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento, às secretarias de desportos estaduais.
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
B) a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
C) o tratamento igualitário para o desporto profissional e o não-profissional.
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
D) a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação internacional.
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
E) o incentivo mediante pagamento de bolsas de estudo para fomentar o treinamento de estudantes em esportes aquáticos.
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionado ao
Desporto. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa
“a”: está incorreta. Conforme art. 217. É dever do Estado fomentar práticas
desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a
autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua
organização e funcionamento.
Alternativa
“b”: está correta. Conforme art. 217. É dever do Estado fomentar
práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um,
observados: [...] II - a destinação de recursos públicos para a promoção
prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto
de alto rendimento.
Alternativa
“c”: está incorreta. Conforme art. 217. É dever do Estado fomentar práticas
desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: [...] III
- o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-
profissional.
Alternativa
“d”: está incorreta. Conforme art. 217. É dever do Estado fomentar práticas
desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: IV - a
proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Alternativa
“e”: está incorreta. Conforme art. 217. É dever do Estado fomentar práticas
desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
[...].
Gabarito
do professor: letra b.
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Gab. B
Do Desporto
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
§ 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
§ 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
§ 3º O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.