Questão 3492298

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Gestão Administrativa; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Patrimonial; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Almoxarife; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Dentre as penalidades disciplinares previstas na Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, está a advertência, que será aplicada por escrito ao servidor nos seguintes casos, EXCETO:

• A. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas municipais.
• B. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
• C. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
• D. Coagir ou aliciar subordinados no sentido de se filiarem a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

  Art. 133. Ao servidor é proibido:

  (...)

  XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas municipais;

  Art. 146. A suspensão será aplicada sem vencimentos em caso de reincidência das faltas punidas com advertência por escrito e de violação das proibições constantes dos incisos XI, XIV, XV, XVI e XVII do art. 133 desta Lei e de outras que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de exoneração, não podendo exceder, o período máximo de 30 (trinta) dias.

• 2 repreensões por escrito =suspensão