Questão 3492307

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Gestão Administrativa; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Patrimonial; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Almoxarife; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo com a Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, além do vencimento e das vantagens previstas em Lei, serão deferidos aos servidores gratificações e adicionais, tais como o adicional por serviço extraordinário. Sobre este adicional, considerando a Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, é correto afirmar que, EXCETO:

• A. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100%, em relação à hora normal de trabalho, nos feriados.
• B. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100%, em relação à hora normal de trabalho, nos sábados e domingos.
• C. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50%, em relação à hora normal de trabalho, de segunda-feira a sábado.
• D. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50%, em relação à hora normal de trabalho, nos dias considerados ponto facultativo.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  Subseção V – Do Adicional por Serviço Extraordinário

  Art. 60. O serviço extraordinário será remunerado:

  I - com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em relação a hora normal de trabalho, de segundafeira a sábado, nos dias considerados ponto facultativo e nos dias objeto de compensação por ausência de expediente definidos em atos do Chefe de cada Poder;

  II - com acréscimo de 100% (cem por cento), em relação à hora normal de trabalho, nos domingos e feriados.

• 100% no feriado e no domingo. O resto é 50%.