Questão 3492427

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista de Sistemas; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Arquiteto; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Bibliotecário; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Agrônomo; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Ambiental; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro de Tráfego; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Florestal; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Fisioterapeuta; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor Ambiental; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Jornalista; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Médico Pediatra Planton
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei nº 4.392 de 2010

A Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, prevê a Progressão Funcional por Tempo de Serviço. Sobre esta progressão, é correto afirmar que:

• A. A progressão funcional por tempo de serviço se dará a cada período de dois anos de efetivo exercício.
• B. A progressão funcional é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos.
• C. A progressão funcional será concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e em comissão da administração geral.
• D. A progressão funcional e os direitos e vantagens dela decorrentes serão devidos a partir do segundo mês subsequente em que o servidor completar o período de dois anos de efetivo exercício.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  Conforme a Lei Municipal nº 4.392/2010:

  Seção III – Da Progressão Funcional por Tempo de Serviço

  Art. 32. Progressão funcional por tempo de serviço é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral.

  Art. 33. A progressão funcional por tempo de serviço se dará a cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício. 

  Art. 34. A progressão funcional e os direitos e vantagens dela decorrentes, serão devidos a partir do primeiro dia do mês subseqüente em que o servidor completar o período constante do art. 33.