Questão 3496105

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Advogado; FUNDATEC - 2019 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Contador; FUNDATEC - 2019 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.912 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão , considere o seguinte caso fictício: 

Elisa é graduada em Enfermagem e Nivaldo é Engenheiro Civil, ambos são gaúchos, mas residem no Rio de Janeiro desde que casaram, há mais de 5 anos. Recentemente Elisa engravidou e decidiu, juntamente com o marido, que retornaria ao Rio Grande do Sul para ficar mais perto de sua família. Os dois se inscrevem para o Concurso de Gramado, para os cargos de caráter efetivo, de acordo com as respectivas formações, com a expectativa de que morar nessa cidade os possibilitaria uma melhor qualidade de vida. 

Como Elisa é Enfermeira, ela sabe que, em algum momento, para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais do Município, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo poderá ficar à disposição, em regime de plantão ou realizar prestação de serviços extraordinários. Nesse contexto, de acordo com o disposto na Lei nº 2.912/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação escrita e fundamentada do Secretário responsável pela pasta na qual o servidor for lotado.
• B. O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não exclui a remuneração por serviço extraordinário.
• C. O regime de plantão não excederá de uma jornada ininterrupta de 12 horas a cada 36 horas, desde que, a cada 12 horas trabalhadas, se respeite 36 horas de intervalo sem labor.
• D. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 50% em relação à hora normal.
• E. O servidor, quando em regime de plantão, receberá a título de indenização o percentual equivalente disposto na lei de Plano de Cargos e Salários.

Gabarito: B