- ID
- 3496123
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com a Lei nº 3.490/2016, o cargo de Conselheiro, vinculado ao Conselho
de Administração ou Conselho Fiscal da autarquia, detém natureza honorífica, e não será
remunerado. No entanto, ele terá direito a perceber verba indenizatória, de valor de fixo,
denominada: