SóProvas


ID
3496564
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Mévio tem 12 (doze) anos de idade e fará 13 (treze) dentro de 5 (cinco) meses. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, Mévio é considerado:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A.

    ECA

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  • GABARITO: LETRA A

    Segundo o ECA (8069/90): Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade (MÉVIO TEM 12 ANOS COMPLETOS=ADOLESCENTE).

    Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

     Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

  • idoso kkkkkkkkkkkkkkk

    GABARITO A

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede que seja assinalado o item correto, de acordo com o texto a seguir: "Mévio tem 12 (doze) anos de idade e fará 13 (treze) dentro de 5 (cinco) meses. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, Mévio é considerado:"

    Vejamos:

    a) adolescente.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 2º do ECA: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    b) criança.

    Errado. Considera-se criança pessoa de até 12 anos de idade incompletos. Veja que Mévio tem 12 anos e 7 meses, por isto, é adolescente.

    c) maior de idade.

    Errado. A menoridade cessa aos 18 anos completos, nos termos do art. 5º, CC: Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    d) idoso.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 1º da Lei 10.741/2003:  Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    e) adulto.

    Errado. Mévio é adolescente.

    Gabarito: A

  • Criança - Até 12 anos incompletos

    Adolescente - 12 a 18

    Jovem - 15 a 29

  • Gabarito: A

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.