Questão 3496666

• Banca: IBADE
• Órgão: SEJUDH - MT
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Para a Lei de acesso à informação (Lei federal n° 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme essa classificação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

• A. ultrassecreta: 10 (dez) anos; secreta: 3 (três) anos; e reservada: 1 (um) ano.
• B. ultrassecreta: 30 (trinta) anos; secreta: 20 (vinte) anos; e reservada: 10 (dez) anos.
• C. ultrassecreta: 15 (quinze) anos; secreta: 5 (cinco) anos; e reservada: 2 (dois) anos.
• D. ultrassecreta: 20 (vinte) anos; secreta: 10 (dez) anos; e reservada: 3 (três) anos.
• E. ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.

Gabarito: E

Comentários

• ☑ GABARITO: LETRA E

  ⇛ Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

  Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - reservada: 5 (cinco) anos.

  ⇛ LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

• Gabarito E.

  Macete: de um para outro é menos 10 anos, então basta decorar a ultrassecreta que é 25 anos.

  Ultrassecreta = 25 anos

  Secreta = 25 - 10 = 15 anos

  Reservada = 15 - 10 = 5 anos