Considerando as normas do Código Civil e do Direito do Consumidor, deve-se analisar a afirmativa.
A assertiva trata da responsabilidade civil daquele que pratica ato que lese ou cause outra ofensa à saúde de alguém.
Pois bem, conforme dispõe o art. 927 do Código Civil,
"aquele que, por ato ilícito (
arts. 186 e 187
),
causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".
Ou seja, pressupõe-se a prática de um ato ilícito, que cause (nexo causal) dano a outrem, o que ocasionará o dever de indenizar.
Ademais, conforme estabelece o art. 949 também do Código Civil:
"Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o
ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes
até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove
haver sofrido".
Assim sendo, verifica-se que a afirmativa analisada está em total consonância com o art. 949, logo, está CORRETA.
Gabarito do professor: CERTO.