Questão 3497599

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF - SE
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.

Antes de sua comercialização, é permitida a mudança de nome de produto registrado quando solicitada pela empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO 8.077/2013

  Art. 9o Os produtos de que trata este Decreto não poderão ter nome ou designação que induza a erro quanto a sua composição, finalidade, indicação, aplicação, modo de usar e procedência.

  Parágrafo único. É permitida a mudança de nome de produto registrado antes de sua comercialização, quando solicitada pela empresa.