Questão 3500035

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CRP 7ª Região RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Entre outras hipóteses, a licitação é dispensável na contratação de serviços relativos:

• A. A assessorias ou consultorias técnicas e a auditorias financeiras ou tributárias.
• B. A estudos técnicos, a planejamentos e a projetos básicos ou executivos.
• C. À fiscalização, à supervisão ou ao gerenciamento de obras ou serviços.
• D. À restauração de obras de arte, de autenticidade certificada, desde que inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
• E. Ao treinamento e ao aperfeiçoamento de pessoal.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA: D

  ART.24: XV- para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

• GAB: D

  Dispensável

  Art. 24, XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

  Inexigível

  Art. 13, Lista dos Serviços técnicos profissionais especializados:

  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

• Letra D

  As demais alternativas se referem à lista dos Serviços técnicos profissionais especializados do Art. 13 - "Casos relacionados à inexigibilidade".

• GABARITO: D

  Art. 24. É dispensável a licitação: 

   XV- para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

• Para a restauração de obras de arte e bens de valor histórico. - INEXIGÍVEL

  Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos histórico. - DISPENSÁVEL

• ASSOCIE ''aquisição", "autenticidade certificada'' e ''objetos'' a DISPENSÁVEL

  ASSOCIE ''restauração'' e ''bens'' a INEXIGÍVEL