Conforme a Lei 4.320/64: Etapas da despesa.
➤ Considerações iniciais:
A execução da despesa se dá em 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento.
⇒ Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico".
⇒ Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
➨ Essa verificação tem por fim apurar:
→ a origem e o objeto do que se deve pagar;
→ a importância exata a pagar;
→ a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
➨ A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
→ o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
→ a nota de empenho;
→ os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
⇒ Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a liquidação da despesa.
➤ Resolução: Quanto à Liquidação, quais estão corretas?
⇢ O item I está CORRETO. Pois, a Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
⇢ O item II está CORRETO. Pois, a Liquidação tem por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
⇢ O item III está INCORRETO. Pois, com o procedimento de Liquidação, não se extingue a dívida do ente público. Isso ocorre com o Pagamento.
Por fim, apenas os itens I e II estão CORRETOS.
Gabarito: Letra D.