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Gabarito: B
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:
a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Fonte: MCASP 8ª Edição
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Gabarito (B)
A questão trata de uma classificação - da receita - quanto à repercussão / afetação patrimonial. Podendo ela ser:
· Receita Efetiva - Aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. Ou seja, Estado recebe o dinheiro sem perder um bem ou direito, ou sem incorporar uma obrigação.
· · No momento do reconhecimento do crédito, aumenta o patrimônio líquido do Estado;
· · Constitui fato contábil modificativo aumentativo
· · Em regra, são as receitas correntes.
· Receita não efetiva - Aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de créditos. Ou seja, estado recebe dinheiro a partir da perda de um bem ou de um direito ou da incorporação de uma obrigação.
· · Não altera o patrimônio líquido
· · Decorre de um fato permutativo
Fonte: meu resumo que é aprimorado a cada dia mais =)
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o que ele quer dizer com ingresso de disponibilidade ?
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Vamos analisar a questão.
A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP: “Para
fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita
pode ser “efetiva" ou “não efetiva":
a. Receita
Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de
registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações
correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva
é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram
precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações
correspondentes, como é o caso das operações de crédito".
Portanto, a banca
cobrou a literalidade da norma. As demais alternativas NÃO estão de
acordo com o MCASP.
Gabarito do Professor: Letra B.