Questão 3500767

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: PARNAÍBA-PREV - SP
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2019 - PARNAÍBA-PREV - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL

Considerando um valor de receita corrente líquida, de R$ 500.000.000,00, a qual foi apurada num período, assinale a alternativa que apresenta os valores máximos de despesa total com pessoal, em Reais, nesse período de apuração, para os entes Municipal, Estadual e Federal, respectivamente.

• A. R$ 300.000,00 – R$ 300.000,00 – R$ 250.000,00.
• B. R$ 300.000,00 – R$ 250.000,00 – R$ 150.000,00.
• C. R$ 250.000,00 – R$ 300.000,00 – R$ 200.000,00.
• D. R$ 150.000,00 – R$ 150.000,00 – R$ 200.000,00.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

  I - União: 50% (cinqüenta por cento);

  II - Estados: 60% (sessenta por cento);

  III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

  Resumo:

  (3) União ➜ 500.000 * 0,5 = 250.000

  (2) Estados ➜ 500.000 * 0,6 = 300.000

  (1) Municípios ➜ 500.000 * 06 = 300,00

  Fonte: LRF

• Para não esquecer:

  União (5 letras) = 50%

  Demais = 60%

• tá errado a questão. 500 milhões no enunciado.Se fosse 500 mil - ok .

• Resuminho dos limites:

  I - União: 50% (cinqüenta por cento);

  Legislativo- 2,5%

  Judiciário- 6%

  Executivo- 40,9%

  MPF- 0,6%

  II - Estados: 60% (sessenta por cento);

  Legislativo- 3%

  Judiciário- 6%

  Executivo- 49%

  MPE- 2%

  III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

  Legislativo- 6%

  Executivo- 54%