Questão 3500887

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Moratória; Suspensão do Crédito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, a moratória é causa de:

• A. Extinção do crédito tributário.
• B. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
• C. Exclusão do crédito tributário.
• D. Retificação do crédito tributário.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: C

  ➥ O art. 151 do Código Tributário Nacional prevê seis causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

  1) moratória;

  2) depósito integral;

  3) reclamações e recursos administrativos;

  4) medida liminar em mandado de segurança;

  5) medida liminar ou tutela antecipada nas demais ações;

  6) parcelamento.

  ➥ A moratória sempre depende de lei específica e, como regra, deve ser concedida pela pessoa política competente para criar o tributo.

• Gabarito B

• Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar

  Moratória

  Depósito integral

  Reclamações

  Liminares

  Parcelamento