Gabarito: C
Ficar atento pois a questão pede a alternativa que não está relacionada com o princípio da Universalidade. O gabarito é a letra C, pois diz respeito ao princípio do Equilíbrio Orçamentário.
Universalidade:
Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. O § 5º do art. 165 da CF determina que a lei orçamentária anual compreenderá: (alternativa B)
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
A adoção desse princípio possibilita:
a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização; (alternativa A)
b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa; (alternativa D)
c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las; (alternativa E)
d) garantir que todos os órgãos e unidades da administração pública estejam contemplados no orçamento.
Equilíbrio Orçamentário:
Princípio clássico que tem merecido maior atenção, mesmo fora do âmbito específico do orçamento, pautado nos ideais liberais dos economistas clássicos (Smith, Say, Ricardo). (alternativa C)
Princípios Orçamentários. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
Vamos analisar a questão.
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021, o princípio da universalidade preconiza que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Beleza. Com essa definição conseguimos confirmar a correção da alternativa B. Mas precisamos de mais. Por isso, vamos ler um trecho da obra do renomado autor James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 67:
“Princípio da Universalidade
De acordo com esse princípio, o orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado [alternativa B]. Essa regra tradicional, amplamente aceita pelos tratadistas clássicos, é considerada indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas. Segundo Sebastião de Sant'Anna e Silva, o princípio da universalidade possibilita ao Legislativo:
a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização; [alternativa A]
b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar; [alternativa D]
c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las. [alternativa E]" (anotações minhas)
Percebeu que essa questão claramente foi retirada do livro deste autor, né?
Percebeu também que a alternativa C não apareceu nesse trecho que aborda o princípio da universalidade?
Pois é. É porque a alternativa C se refere ao princípio do equilíbrio. Confira outro trecho da obra do mesmo autor, agora na página 80:
“Princípio do equilíbrio
De todos os princípios clássicos, esse é o que tem merecido maior atenção, fora do âmbito específico do orçamento, interessando de perto outras áreas econômicas, como finanças públicas, política fiscal, desenvolvimento econômico etc.
No entendimento dos economistas clássicos (Smith, Say, Ricardo), os gastos públicos não se constituíam numa boa aplicação econômica, pois eram atendidos com taxações sobre os setores produtivos, que certamente dariam melhor aplicação a esses recursos."
Gabarito do professor: Letra C.