Questão 35017

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Tendo em vista as normas do TSE relativas ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

I No momento em que formalizar o pedido de alistamento eleitoral, o requerente receberá, do servidor da justiça eleitoral, a informação sobre seu local de votação, entre os estabelecidos para a zona eleitoral, não sendo possível manifestar sua preferência sobre qualquer deles.
II O eleitor pode requerer a transferência de seu domicílio eleitoral independentemente do período de tempo transcorrido desde o seu alistamento eleitoral ou da última transferência que eventualmente tenha solicitado.
III O brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e que será cobrada no ato da inscrição.
IV Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados a votar e cuja idade não ultrapasse 80 anos.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• O brasileiro naturalizado? Não seria o "estrangeiro" naturalizado?
• Questão ta muito confusa!!!
• Comentando as alternativas:
  
  A número I está errada, porque no momento de formalização do pedido, o requerente manifestará sua preferência sobre o local de votação, entre os estabelecidos para a zona eleitoral.
  
  A de número II está errada, porque: A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:
  I- Recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo de 151 dias antes do pleito eleitoral (cadastro fechado 150 dias);
  II- Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;
  III- Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei pelo próprio eleitor;
  IV- Prova de quitação com a justiça eleitoral.
  
  Na resolução do TSE 19.465 diz assim: O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.
  
  A alternativa de número IV também está de acordo com a resolução 21.538. Eu não entendi porque disseram que esta questão foi anulada.
• A questão deve ter sido anulado por conta do seguinte:
  
  Resolução TSE nº 21.538, de 14 de Outubro de 2003
  
  Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista nos arts. 7º e 367 do Código Eleitoral, no que couber, e 85 desta resolução.
  
  § 6º Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas , salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto (suprimido).
  
  * Suprimida a expressão "e cuja idade não ultrapasse 80 anos" pelo Ac.-TSE nº 649/2005.
• Realmente esta questão deveria ser anulada.
  
  De acordo com o Acórdão do TSE nº649/2005, está suprimida a redação do §6º do art.80 da Res. 21.538/03 do TSE.
• O estranho é que a resolução do TSE de nº 21.538 é de 2003 e o Acórdão(TMB DO TSE)Nº649 é de 2005 e essa prova (TRE GO) é de 2009.O acórdão suprimi a exepressão:"e cujo a idade não ultrapasse 80 anos", como colocado pelo colega abaixo. Entendo que o elaborador da questão foi desatento. Ki coisa não!
  
  Estudar é preciso,é preciso estudar sempre!
  Abraço!
• Segue a justificativa da banca.
  
  Anulada. Um acórdão do TSE de nº 649/2005 suprimiu a parte final “e cuja idade não ultrapasse oitenta anos” do § 6.º do art. 80 da Resolução n.º 21.538/2003, de forma que o item IV passa a ser considerado errado. Portanto, nenhuma das opções corresponde ao gabarito. 
  
  
  Bom estudo.
  
  Um país só é melhor quando os que lá estão fazem o seu melhor.

• Nada é fácil , tudo se conquista!