GABARITO: B
Todas as alternativas encontram-se fundamentadas na Lei nº 12.016/2009. O enunciado pede a alternativa correta, portanto, alternativa B.
a) INCORRETA: Art. 20. Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus.
b) CORRETA: Art. 18. Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada.
c) INCORRETA: Art. 23. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
d) INCORRETA: Art. 1º, § 3 Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
e) INCORRETA: Art. 10, § 2 O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.
GAB. B
A Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, por sua natureza de ação constitucional. INCORRETA
Art. 20. ...salvo habeas corpus.
B Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada. CORRETA
Art. 18.
C O direito de requerer mandado de segurança, pelo interessado, extinguir-se-á decorridos 120 dias, contados do ato a ser impugnado. INCORRETA
Art. 23. ... da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
D Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, somente por meio de litisconsórcio necessário se poderá requerer o mandado de segurança. INCORRETA
Art. 1º, § 3 ... qualquer delas ...
E Nos casos de Mandado de Segurança, o ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho de citação. INCORRETA
Art. 10, § 2º ... da petição inicial.
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB
CONSTÂNCIA