Questão 3502063

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-AC
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs

Sobre a constituição da renda dos Conselhos Regionais de Farmácia é correto afirmar que será constituída de:

• A. 1/4 das anuidades.
• B. 2/4 das anuidades.
• C. 1/4 da taxa de expedição de carteira profissional.
• D. 1/4 das multas aplicadas.
• E. 3/4 das anuidades.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa correta: letra E, de acordo com a Lei 3.820/60.

  Art. 27. - A renda de cada Conselho Regional será constituída do seguinte:

  a) 3/4 da taxa de expedição de carteira profissional;

  b) 3/4 das anuidades;

  c) 3/4 das multas aplicadas de acôrdo com a presente lei;

  d) doações ou legados;

  e) subvenções dos govêrnos, ou dos órgãos autárquicos ou dos para-estatais;

  f) 3/4 da renda das certidões;

  g) qualquer renda eventual.