Questão 3502081

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-AC
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 9.782-1999; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária será nomeado pelo(a):

• A. Ministro da Saúde.
• B. Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
• C. Presidente da República.
• D. Congresso Nacional.
• E. Vice-Presidente da República.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Lei nº 9.782/99

  Art. 11- O Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelo Presidente da República e investido na função por 5 (cinco) anos, vedada a recondução, observando o disposto da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.

• gab c

  dicas sobre a lei do gabarito (9.782/99)

  • sempre que falar dessa maneira (não pode ser outro modo, pois PODE ser competência da agência): Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, circunstâncias especiais, definir o sistema e política nacional de visa é COMPETÊNCIA DA UNIÃO
  • se falar em coordenar sistema nacional de visa, intervir, coordenar (cuidar esse, pois pode ser da união), promover, proibir, fomentar, autuar...= COMPETE À AGÊNCIA
  • Não há citação de SINMETRO, INMETRO nas competências da agência