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Gabarito letra D
Art.10-Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
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GABARITO LETRA D
TÍPICA QUESTÃO DE PEGA O CANDIDATO CANSADO, POIS TEMOS A MANIA DE IGNORAR O ENUNCIADO. OU SEJA, A ASSETIVA QUE A INCORRETA. QUESTÃO FÁCIL, NO ENTANTO PRECISA DE ATENÇÃO.
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Assinale a alternativa incorreta, com base Lei nº 8.429/92:
a)Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. CERTO
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b)Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.CERTO
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c) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.CERTO
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d)Usar, em proveito de terceiros, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial público ou privado.GABARITO.
NESSE CASO TEMOS PREJUÍZO AO ERÁRIO.
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e)Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. CERTO.
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A questão exige conhecimento da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8429/92, em especial no que se refere aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.
Tais condutas estão listadas no art. 9º, da LIA, em rol exemplificativo. Analisando as alternativas, lembrando que é pedida a alternativa INCORRETA.
Letra A: correta. “Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado” é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, III, da LIA.
Letra B: correta. “Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem” é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, V, da LIA.
Letra C: correta. “Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza” é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, IX, da LIA.
Letra D: incorreta. A conduta narrada não se amolda a qualquer ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito constante no art. 9º, da LIA. Ademais, é possível até mesmo concluir que a alternativa não apresenta um ato de improbidade administrativa.
Letra E: correta. “Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado” é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, X, da LIA.
Gabarito: Letra D (pedia a INCORRETA).
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Dedalus *não anotar*
Atenção pro INcorreta laaaaaa em cima!
Orgulho de mim q só cortei a d e achei q todas as outras estranhamente estavam certas, mas nem considerei que a banca quisesse a errada hehehe dá-lhe inseguranca!
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Preciso parar com essa mania de não ler por completo o enunciado das questões.