Questão 3502393

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: CORE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

Utilizando seus conhecimentos sobre as competências de fiscalização assinale a alternativa correta:

• A. O Departamento de Registro do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 8.420/92.
• B. O Departamento de Tesouraria do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 8.420/92.
• C. O Departamento de Fiscalização do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 8.420/92.
• D. O Departamento de Fiscalização do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 4.886/65.
• E. O Departamento de Tesouraria do CORE-RJ tem como principal objetivo conscientizar o representante comercial não registrado a regularizar-se junto ao Conselho tendo o amparo da Lei 4.886/65.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  Parágrafo único. As pessoas que, na data da publicação da presente Lei, estiverem no exercício da atividade, deverão registrar-se nos Conselhos Regionais, no prazo de 90 dias a contar da data em que êstes forem instalados.