Questão 3502399

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: CORE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

A principal função do Conselho Profissional é:

• A. Fiscalizar as empresas na execução de seus trabalhos.
• B. Arrecadar valores dos profissionais.
• C. Regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão.
• D. Criar Leis trabalhistas para sua área.
• E. Organizar os sindicatos da área.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C       

  Art . 6º São criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, aos quais incumbirá a fiscalização do exercício da profissão, na forma desta Lei.

• Conselho Regional - fiscaliza o exercício da profissão

  Conselho Federal - fiscaliza o cumprimento da Lei